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Licenciamento Ambiental de Empreendimentos

De acordo com a legislação brasileira, os responsáveis por empreendimentos considerados potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais devem realizar o seu licenciamento ambiental para que seja definida a sua localização, instalação e operação junto ao órgão competente, seja no âmbito federal, estadual ou municipal.

O INEAA presta serviços de consultoria técnica especializada para o desenvolvimento de todo o processo de licenciamento. A licença ambiental é obrigatória tanto para os empreendimentos urbanos quanto para os rurais.

Existem três tipos de licenças necessárias para o funcionamento de um empreendimento:

  • Licença Prévia (LP): atesta a viabilidade ambiental de localização do empreendimento. Concedida na fase de planejamento, certifica, conforme o órgão ambiental, onde estão estabelecidas as condicionantes e requisitos básicos que deverão ser atendidos pelo empreendedor nas próximas fases da implantação.
  • Licença de Instalação (LI): concede ao empreendedor o direito de implantar o empreendimento conforme as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, inclusive as medidas de controle ambiental determinadas.
  • Licença de Operação (LO):  autoriza o início das atividades do empreendimento após a verificação do cumprimento das exigências feitas nas licenças anteriores e das medidas de controle ambiental e condicionantes para a operação. 


Dentre
outras modalidades de licenciamento, o INEAA presta serviços para o licenciamento ambiental dos mais diversos tipos de empreendimentos, tais como:

  • Indústrias;
  • Barragens;
  • Irrigação;
  • Piscicultura;
  • Loteamento;
  • Pavimentação;
  • Desmatamento.


O
INEAA presta diversos serviços. Para maiores detalhes sobre Licenciamento Ambiental, utilize o e-mail atendimento@institutoineaa.org.br ou o telefone (62) 3541-5902 para agendar uma visita à nossa sede e falar com nossos técnicos.

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