Nossos Serviços

Acompanhamento de vistorias em imóveis em processo de desapropriação

Quando o imóvel é classificado como improdutivo, o INCRA dá sequência ao processo de desapropriação, independentemente da concordância do proprietário. O passo seguinte é a publicação de um decreto presidencial, conhecido como decreto de desapropriação, que declara o imóvel como de interesse social para fins de reforma agrária.

Com o decreto de desapropriação publicado, o Incra ajuíza uma ação de desapropriação após ter depositado em juízo o montante da indenização da terra nua e apresentar os títulos emitidos para pagamento da terra nua. Na desapropriação, a autarquia tem de pagar uma indenização ao proprietário em valores de mercado, aferidos pela vistoria de avaliação.

As decisões do Incra, incluindo os laudos de vistoria, podem ser contestadas administrativamente ou judicialmente pelo expropriado.

O INEAA presta diversos serviços. Para maiores detalhes sobre acompanhamento de vistorias em imóveis em processo de desapropriação, utilize o e-mail atendimento@institutoineaa.org.br ou o telefone (62) 3541-5902 para agendar uma visita à nossa sede e falar com nossos técnicos.

Informativo

Cadastre aqui seu e-mail e receba
informações de nossos cursos:

 
 
 
 

Atendimento

Avenida 243 c/ rua 220, Setor Universitário, Goiânia-GO.

62 3541-5902

 

atendimento@institutoineaa.org.br

шаблоны joomla 3.0
новости туризма